Como Citar
FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino; SILVA, Roberto Baptista Dias da. O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos. Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 280–295, 2015. DOI: 10.12957/ballot.2015.22139. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/22139. Acesso em: 4 out. 2024.
Resumo
São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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