Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão
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Como Citar

CLÈVE, Ana Carolina de Camargo. Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão. Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 82–102, 2015. DOI: 10.12957/ballot.2015.22127. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/22127. Acesso em: 4 out. 2024.

Resumo

O artigo expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder e em conformidade com a delimitação de suas competências. Levando em consideração o fato de que há um ínfimo número de mulheres que ocupam cargos políticos, argumenta-se em favor da implementação de políticas públicas voltadas à reversão desse quadro. O presente trabalho tece breve reflexão acerca do papel do Judiciário frente aos instrumentais políticos de fomento à participação da mulher na vida pública.
https://doi.org/10.12957/ballot.2015.22127
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