A Universidade como um espaço de promoção da Justiça Social

A Experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas

Autores/as

Palabras clave:

Desastre hidrológico, Acesso à justiça, Pescadores artesanais, Extensão universitária, Justiça Social

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93641

 A crise socioambiental contemporânea, intensificada pelo paradigma neoliberal e seus padrões insustentáveis de produção e consumo, representa um dos maiores desafios do presente, impondo limites à sustentabilidade planetária e aprofundando desigualdades sociais. Seus efeitos atingem de modo mais severo comunidades estruturalmente vulnerabilizadas, como povos indígenas, populações ribeirinhas e pescadores artesanais, que veem comprometidos direitos fundamentais relacionados à moradia, ao trabalho e à dignidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível examinar o papel do Direito e da universidade pública na elaboração de respostas socialmente justas e ecologicamente responsáveis. O presente artigo analisa, sob essa perspectiva, a experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas, desenvolvido no âmbito do Programa Permanente de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça da Universidade Federal do Rio Grande (CIDIJUS/FURG), em resposta ao desastre hidrológico ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024. Com base em metodologia qualitativa, inspirada na pesquisa-ação, a investigação combina análise documental, bibliográfica e observação em campo, articulando teoria e prática na construção de conhecimento crítico. A partir da atuação extensionista e da prática do Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ) da FURG, busca-se demonstrar como a universidade pode constituir-se em espaço de resistência contra a naturalização das desigualdades, promovendo o acesso à justiça e a efetividade de direitos fundamentais em contextos de crise socioambiental.

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Biografía del autor/a

Fernando Goya Maldonado, Universidade Federal do Rio Grande

Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da FURG. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. E-mail: fegoyamald@gmail.com ORCID : https://orcid.org/0000-0001-8798-146X.

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande

Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da FURG. Doutor em Serviço Social pela PUC/RS. E-mail: jrcc.pel@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7610-9908.

Rafaella Fernandes de Mattos, Universidade Federal do Rio Grande

Professora da Faculdade de Direito da FURG. Doutoranda em Direito na UFRGS. E-mail: rafaellafernandesm@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0679-9736.

Publicado

2025-11-03

Cómo citar

Maldonado, F. G., Caetano Costa, J. R., & de Mattos, R. F. (2025). A Universidade como um espaço de promoção da Justiça Social: A Experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas. Direito E Práxis, 16(4), 1–20. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/93641

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