Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social / Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance

Autores

Palavras-chave:

Direito Previdenciário, Assistência Social, Hipossuficiência, Pessoas em transição de gênero, Teoria Queer / Social Security Law, Social assistance, Hyposufficiency, People in gender transition, Queer Theory.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/69994.

Resumo

Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, questiona-se a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da Assistência Social, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. Este trabalho se justifica pela existência de uma ordem cis-heterossexual dentro da ciência do direito previdenciário e como uma forma de apresentar outras possibilidades e institucionalidades para a proteção social. Assim, mediante uma proposta pautada na teoria queer, entende-se que é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de promover o acesso a benefícios dentro da Seguridade Social.

Palavras-chave: Direito Previdenciário; Assistência Social; Hipossuficiência; Pessoas em transição de gênero; Teoria Queer.

Abstract

Under the juridical-sociological methodological aspect, the possibility of expanding the concept of social assistance hyposufficiency is questioned, to encompass the gender transition as a vulnerability within the juridical-teleological field of social security law. This work is justified by the existence of a cis-heterosexual order within the science of social security law and as a way of presenting other possibilities and institutions for social protection. Thus, through a proposed agenda in queer theory, it is understood that it is possible to defend the jurisprudence of intersectional vulnerabilities with the specific of promoting access to benefits within social security.

Keywords: Social Security Law; Social assistance; Hyposufficiency; People in gender transition; Queer Theory.

Biografia do Autor

Rainer Bomfim, Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares e Rede Doctum.

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharel em Direito pela UFOP. Professor de Direito da Rede Doctum – Unidade de João Monlevade e Professor Substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Membro do Grupo de Pesquisa RESSABER e Retrabalhando o Direito (RED) – PUC/MG

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Publicado

2023-06-15

Como Citar

Bomfim, R. (2023). Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social / Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance. Revista Direito E Práxis. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69994

Edição

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Artigos