Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social / Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/69994.

Resumo

Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, questiona-se a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da Assistência Social, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. Este trabalho se justifica pela existência de uma ordem cis-heterossexual dentro da ciência do direito previdenciário e como uma forma de apresentar outras possibilidades e institucionalidades para a proteção social. Assim, mediante uma proposta pautada na teoria queer, entende-se que é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de promover o acesso a benefícios dentro da Seguridade Social.

Palavras-chave: Direito Previdenciário; Assistência Social; Hipossuficiência; Pessoas em transição de gênero; Teoria Queer.

Abstract

Under the juridical-sociological methodological aspect, the possibility of expanding the concept of social assistance hyposufficiency is questioned, to encompass the gender transition as a vulnerability within the juridical-teleological field of social security law. This work is justified by the existence of a cis-heterosexual order within the science of social security law and as a way of presenting other possibilities and institutions for social protection. Thus, through a proposed agenda in queer theory, it is understood that it is possible to defend the jurisprudence of intersectional vulnerabilities with the specific of promoting access to benefits within social security.

Keywords: Social Security Law; Social assistance; Hyposufficiency; People in gender transition; Queer Theory.