Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha

um conceito em disputa

Autores/as

Palabras clave:

Paradigma de gênero, Violência baseada no gênero, Lei Maria da Penha , Acesso à Justiça , Jurisprudência

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/72628

Em 2023, a Lei Maria da Penha completou 17 anos, tempo suficiente para que seus principais conceitos fossem compreendidos pelo sistema jurídico. No entanto, decisões de diversos tribunais brasileiros expressam resistência à incorporação do paradigma de gênero e incompreensão sobre o conceito de violência baseada no gênero. A partir de revisão de literatura de pesquisas sobre a interpretação da Lei Maria da Penha, este artigo objetiva trazer evidências sobre a existência de uma tendência a interpretações restritivas dos tribunais sobre o conceito de violência baseada no gênero para a concessão de medidas protetivas, aumentando os obstáculos para o acesso das mulheres à justiça e violando a lei Maria da Penha, convenções e recomendações de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.

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Biografía del autor/a

Carmen Hein de Campos, Red Alas - Rede Latino Americana de Acadêmicas e Acadêmicos de Direito

Violência baseada no gênero na lei Maria da PenhaDoutora em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Universidade de Toronto. Professora visitante no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professora colaboradora do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e da Red Alas (Rede Latinoamericana de Acadêmicas e Acadêmicos do Direito). Coeditora da Revista IGAL (IusGenero América Latina - Red Alas/Universidade Interamericana de Porto Rico). Associada da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4672-0084 Email: charmcampos@gmail.com

 

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Publicado

2024-05-16

Cómo citar

de Campos, C. H. (2024). Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha: um conceito em disputa. Direito E Práxis, 15(4), 1–28. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/72628

Número

Vol. 15 Núm. 4 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2024 Direito e Práxis

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