Revogação das medidas protetivas
Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher
Palabras clave:
Violência contra mulher, Lei Maria da Penha, Medidas protetivas de urgênciaResumen
https://doi.org/ 10.1590/2179-8966/2022/67306
A Lei Maria da Penha trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, como as medidas protetivas de urgência (MPUs). Os processos de subjetivação de gênero influenciam a utilização desse instrumento jurídico. Nessa pesquisa exploratória, buscou-se compreender as variáveis sociodemográficas e motivações que podem influenciar a solicitação de revogação das medidas protetivas pelas mulheres, a partir da análise documental de 60 relatórios psicossociais e 60 questionários sociodemográficos. Foram elencadas quatro categorias de motivação para o pedido de revogação, criadas a partir da análise de conteúdo e dos dispositivos de gênero: cuidar, amar, dependência financeira e percepção do risco. As duas primeiras categorias se destacaram, corroborando a análise do favorecimento da formação identitária de mulheres nos dispositivos materno e amoroso e sua influência na solicitação de revogação das MPUs. Observou-se que a maioria das solicitações de revogação ocorreram no primeiro mês após a data do fato. Notou-se que nessas solicitações houve uma preponderância das categorias amar e dependência financeira; e de mulheres negras e de mulheres desempregadas. A compreensão dessas variáveis na manutenção das medidas protetivas e a influência de vulnerabilidades decorrentes do processo de subjetivação de gênero podem qualificar a atuação dos atores do sistema de justiça.
Palavras chaves: Violência contra mulher; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas de urgência; Motivação.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los textos son de exclusiva responsabilidad de sus autores.
Se permite la reproducción total o parcial de los artículos de la Revista Derecho y Práxis, siempre que citada la fuente.
Este trabajo está licenciado bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Asignación-Sin Derivaciones.
Esta licencia permite copiar y redistribuir el material en cualquier soporte o formato para cualquier fin, aunque sea comercial, desde que citada la autoría original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.