Uma análise de conteúdo dos desafios das audiências de custódia no Distrito Federal
Palabras clave:
Audiências de Custódia, Sistema de Justiça Criminal, Prisão Preventiva, Análise de ConteúdoResumen
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69292
O presente artigo trata dos principais desafios para o adequado funcionamento das audiências de custódia no Distrito Federal (DF). Adotou-se como metodologia a análise de conteúdo de publicações institucionais e acadêmicas sobre audiências de custódia no DF entre 2017 e 2022. Foram identificadas as seguintes categorias, representando os principais desafios das audiências de custódia no DF: (i) a manutenção do uso de algemas nos custodiados durante a audiência; (ii) o uso desmedido (e presumido) de medidas cautelares; (iii) violências no ato de prisão e durante a detenção; (iv) silenciamento do custodiado; e (v) o perfil dos custodiados. Conclui-se que, embora a própria existência e o funcionamento deste instituto processual fortaleçam o acesso à justiça das pessoas investigadas, bem como prevaleçam decisões pela liberdade provisória no DF, ainda assim existem obstáculos jurídicos, político-criminais e institucionais que desafiam a consecução dos objetivos das audiências de custódia.
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