Violência na apreensão em flagrante e a dicotomia do sistema: uma discussão sobre as oitivas informais de adolescentes e as audiências de custódia / Violence in the arrest and the dichotomy of the system: a discussion about informal hearings of adolescents and pre-trial hearings for adults in Brazil

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/72119

Resumo
As pesquisas e produções bibliográficas sobre o sistema de justiça juvenil criminal no Brasil têm se debruçado aos aspectos jurídicos e garantias de direitos específicos dos procedimentos relacionados à apreensão de adolescentes em flagrante, sem darem destaque às questões ligadas aos entraves para apuração de violências cometidas no momento das apreensões. Já em relação ao sistema de justiça criminal, a criação e as disputas relacionadas às audiências de custódia têm lançado luz aos primeiros momentos imediatamente após a prisão em flagrante de adultos e a importância da estruturação de uma rede de apoio do Estado para a coleta e o registro de eventuais violências cometidas no momento da prisão. Neste artigo, busca-se compreender em que medida a diferença entre os dois procedimentos cria uma dicotomia entre mecanismos de apuração de violências, quais seriam possíveis motivos para a resistência da incorporação das audiências de custódia para o sistema de justiça juvenil, e quais os caminhos possíveis para aprofundar o debate sobre violência policial e a apresentação a autoridades dos sistemas de justiças.
Palavras-Chave: Oitivas informais; Sistema de justiça juvenil; Audiências de custódia; Violência policial; Flagrante.

Abstract
Research and literature on the juvenile criminal justice system in Brazil has focused on the specific legal aspects and rights guarantees of the procedures related to the apprehension of adolescents in flagrante delicto, without highlighting the issues related to the obstacles to the investigation of violence committed at the time of apprehension. As for the criminal justice system, the creation and disputes related to pre-trial hearings have shed light on the first moments immediately after the arrest of adults in flagrante delicto and the importance of structuring a state support network for the collection and recording of any violence committed at the time of arrest. In this article, we seek to understand to what extent the difference between the two procedures creates a dichotomy between mechanisms for determining violence, what are possible reasons for resistance to incorporating pre-trial hearings into the juvenile justice system, and what are the possible ways to deepen the debate on police violence and the presentation to authorities of the justice systems.
Keywords: Informal hearings; Juvenile justice system; Pre-trial hearings; Police violence; Flagrante arrest.