A análise de conteúdo como técnica para a análise jurídico-institucional de políticas públicas

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/73281

O objetivo deste artigo é propor um modelo que contribua para a análise jurídico-institucional de políticas públicas, à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Por meio de pesquisas bibliográficas, propõe-se responder ao seguinte problema de pesquisa: a aplicação das técnicas de análise de conteúdo, com suporte nas categorias analíticas propostas por Laurence Bardin (Bardin, 2020), pode contribuir para o desenvolvimento de procedimentos generalizáveis de pesquisa que possibilitem a análise jurídica de políticas públicas nos planos macro, meso e microinstitucional do governo (Bucci, 2021)? A hipótese é a de que as técnicas de análise de conteúdo são ferramentas promissoras para a investigação das contribuições do direito para as políticas públicas e para a aferição do grau de institucionalidade jurídica da ação governamental com base nos papéis desempenhados pelo direito no âmbito da ação governamental (Coutinho, 2013). A análise de conteúdo como técnica para a análise jurídico-institucional de políticas públicas, além de original, é um modelo de fácil aplicação prática e bastante útil aos seus propósitos. Conclui-se que o modelo de análise jurídico-institucional proposto tem o potencial de oferecer procedimentos generalizáveis de pesquisa e de contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Palavras-chave: Direito e Políticas Públicas (DPP); Análise de conteúdo; Modelo de análise jurídico-institucional.