STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório / STF, indigenous peoples and Situation Room: illusory dialogue

Authors

  • Miguel Gualano de Godoy Universidade Federal do Paraná
  • Carolina Ribeiro Santana Universidade de Brasília
  • Lucas Cravo de Oliveira Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Keywords:

Povos indígenas isolados e de recente contato, Jurisdição constitucional, Covid-19 / Isolated and recently contacted indigenous peoples, Constitutional jurisdiction, Covid-19.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61730

Resumo

Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o fracasso dessa iniciativa. 

Palavras-chave: Povos indígenas isolados e de recente contato; Jurisdição constitucional; Covid-19.  

Abstract

This research analyzes the constitutional lawsuit ADPF 709, filed at the Brazilian Supreme Court (STF), with regard to the protection of the right to health of isolated and recently contacted indigenous peoples. The article deals especially with the judicial decision that determined the installation of the Situation Room, an official space within the administration, for an intercultural dialogue and the failure of this initiative. 

Keywords: Isolated and recently contacted indigenous peoples; Constitutional jurisdiction; Covid-19. 

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Author Biographies

Miguel Gualano de Godoy, Universidade Federal do Paraná

Miguel Gualano de Godoy é Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP. Ex-assessor de Ministro do STF. Autor dos livros: Fundamentos de Direito Constitucional (Ed. Juspodivm, 2021); Devolver a Constituição ao Povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais (Ed. Fórum, 2017); Marbury v. Madison: uma leitura crítica (Juruá, 2017); Constitucionalismo e Democracia: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella (Ed. Saraiva, 2012). 

Carolina Ribeiro Santana, Universidade de Brasília

Carolina Ribeiro Santana, Carolina Ribeiro Santana é doutoranda em Direito na Universidade de Brasília, mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, Pesquisadora Visitante no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Foi indigenista Especializada da Funai por dez anos. Atua como assessora jurídica do Opi - Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. É Diretora Jurídica do Instituto AmazoniAlerta e representante no Brasil do Indigenous Peoples Rights International. Atualmente, compõe o Grupo de Trabalho “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais” do Conselho Nacional de Justiça. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0362-0830 / E-mail: kkrsantana@gmail.com

Lucas Cravo de Oliveira, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Lucas Cravo de Oliveira é mestre em direito pela Universidade de Brasília (2020), com período de visita técnica na Flinders University. Graduado em direito pela Universidade Federal Fluminense (2016), com período de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra. Advogado no Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Atuou na Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU), como advogado voluntário e como servidor cedido (2018-2020). 

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Published

2021-09-08

How to Cite

Godoy, M. G. de, Santana, C. R., & Oliveira, L. C. de. (2021). STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório / STF, indigenous peoples and Situation Room: illusory dialogue. Direito E Práxis, 12(3), 2174–2205. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/61730

Issue

Vol. 12 No. 3 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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