“Índio Integrado” e “Índio Aculturado”: O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro / “Integrated Indian” and “Acculturated Indian”: The use of these criminalization's patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary

Autores

  • Sonia Guajajara Ministra de Estado dos Povos Indígenas
  • Carolina Ribeiro Santana Ministra de Estado dos Povos Indígenas
  • Isabella Cristina Lunelli Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2023/75104

Resumo

A criminalização de lideranças indígenas é uma realidade onde há presença destas populações. A prática, recorrentemente utilizada pelos Estados nacionais, serve para inibir ou impedir povos indígenas de se manifestarem e protestarem em prol de seus direitos. No ano de 2020, por iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Indigenous Peoples Rights International (IPRI), as autoras realizaram um estudo sobre a criminalização de lideranças indígenas no Brasil e identificaram importantes aspectos formais desta criminalização, entre eles a manipulação equivocada das categorias “índio integrado” e “índio aculturado”. O presente artigo se propõe a realizar um aprofundamento deste aspecto, tanto atualizando as discussões do seu uso na configuração da culpabilidade dos indígenas no atual sistema penal brasileiro, quanto investigando com maior detalhamento e intensidade o significado e aplicação da categoria “índio integrado” pelo poder judiciário. Ao se desvelar um comportamento judicial centrado na análise jurisprudencial, busca-se evidenciar a mentalidade judicante que perpetua o uso indiscriminado e discriminatório dessas categorias como uma manobra ao hiperpunitivismo de indígenas. Quanto à metodologia, de viés quanti-qualitativo, a pesquisa se utiliza de revisão bibliográfica, do levantamento de jurisprudências e estudos de casos, não se excetuando o material coletado outrora em entrevistas com lideranças indígenas.

Palavras-chave: Criminalização; Indígenas; Culpabilidade Criminal; Integrado; Aculturado.

 

Abstract

The criminalization of indigenous leaders occurs in many countries where these populations live. The practice, recurrently used by national States, serves to inhibit or prevent indigenous peoples from demonstrating and protesting in favor of their rights. On the initiative of the Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) and Indigenous Peoples Rights International (IPRI), the authors carried out a study on the criminalization of indigenous leaders in Brazil in 2020 and identified important formal aspects of this criminalization. Among them is the mistaken use of the categories “integrated indian” and “acculturated indian”. The present article proposes to deepen this aspect, by updating the discussions of its use in the configuration on the culpability of indigenous peoples in the current Brazilian criminal justice system, and by investigating in greater detail and intensity the meaning and application these categories by the judiciary. Unveiling a judicial behavior centered on jurisprudential analysis, we seek to highlight the judicial mentality that perpetuates the indiscriminate and discriminatory use of these categories as a maneuver to hyperpunitivism against indigenous people. As for the methodology, of a quanti-qualitative nature, the research uses a bibliographic review, a survey of jurisprudence and case studies, not excluding the material collected in interviews with indigenous leaders.

Keywords: Criminalization; Indigenous; Criminal Culpabilitiy; Integrated; Acculturated.

Biografia do Autor

Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas

Indígena do povo Guajajara/Tenetehara, da Terra Indígena Araribóia, no estado do Maranhão. Deputada Federal, eleita para o mandato 2023-2026. É pós-graduada em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), graduada em Letras (UEMA) e técnica em Enfermagem. Ocupa atualmente o cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas; sendo reconhecida nacional e internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas. Recebeu o Prêmio Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura (2015), a Medalha 18 de Janeiro do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (2016), Medalha de Honra ao Mérito do Governo do Estado do Maranhão, Prêmio João Canuto de Direitos Humanos na Amazônia e pela Liberdade da Organização do Movimento pelos Direitos Humanos (2018) e Prêmio Packard da Comissão Mundial de Unidades de Conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza (2019). Integra a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e o Conselho da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais do Brasil. E-mail: sonia@ipribrasil.org. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3717-0129.

Carolina Ribeiro Santana, Ministra de Estado dos Povos Indígenas

Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília, pesquisadora Visitante no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Trabalhou por 10 anos na FUNAI e, atualmente, é assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), diretora jurídica do Instituto AmazoniAlerta e integrante da equipe do Indigenous Peoples Rights International no Brasil. Carolina também compõe o Grupo de Trabalho "Povos Indígenas, Acesso à Justiça e Singularidades Processuais" do Conselho Nacional de Justiça. E-mail: carolina@ipribrasil.org. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0362-0830.

Isabella Cristina Lunelli, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito. Especialista em Direito Administrativo. Graduada em Direito. É pesquisadora do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Professora colaboradora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É também pesquisadora associada do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), do Observatório de Protocolos Comunitários Autônomos, do Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), membra da Rede Latino-Americana de Antropologia Jurídica (RELAJU) e advogada membra da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). Integrante da equipe de pesquisadores da Indigenous Peoples Rights International no Brasil (IPRI). E-mail: isabella@ipribrasil.org. ORCID: 0000-0003-4498-338X.

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Publicado

2023-06-07

Como Citar

Guajajara, S., Santana, C. R., & Lunelli, I. C. (2023). “Índio Integrado” e “Índio Aculturado”: O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro / “Integrated Indian” and “Acculturated Indian”: The use of these criminalization’s patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary. Revista Direito E Práxis, 14(2), 1247–1281. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/75104