Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional. / With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56229.

Resumo

O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, adotamos a investigação bibliográfica de abordagem qualitativa. Como conclusões, destaca-se a insuficiência decorrente da importação de um exame norte-americano para a compreensão da funcionalidade da política constitucional nacional e que as disputas em torno da interpretação constitucional irrompidas a partir do impeachment de 2016 possibilitaram a redefinição da juridicidade constitucional, de forma a corroborar a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um candidato da direita populista à Presidência da República e para o agravamento das disputas interpretativas sobre a Constituição.

Palavras-chave: Constitucionalismo abusivo; Crise Constitucional; Impeachment; Juridicidade Constitucional

Abstract

The article analyzes how the concept of abusive constitutionalism has been approached and applied to the Brazilian reality. Then, the concepts of constitutional crisis and constitutional stress are explained in order to make a diagnosis regarding the constitutional health of Brazil after impeachment. For the development of the research, the hypothetical-deductive method was used and as for the procedure, we adopted a bibliographic investigation with a qualitative approach. As conclusions, the insufficiency resulting from the importation of a North American exam for the understanding of the functionality of the national constitutional policy is highlighted and that the disputes over the constitutional interpretation erupted from the impeachment of 2016 enabled the redefinition of the constitutional legality, in order to corroborate the (non-electoral) alteration of government projects and the rise of a candidate from the populist right to the Presidency of the Republic and to aggravate the interpretative disputes over the Constitution.

Keywords: Abusive constitutionalism; Constitutional Crisis; Impeachment; Constitutional Juridicality.