Direitos territoriais indígenas no Commonwealth Caribenho

a colonialidade no pensamento jurídico e na tomada de decisões como obstáculo ao reconhecimento

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/94544

Este estudo contribui para o desenvolvimento do direito de propriedade indígena
decolonial, com foco no Commonwealth Caribenho. São usados três exemplos de não
reconhecimento de títulos indígenas à terra: quanto aos Marrons jamaicanos, aos Maias
de Toledo em Belize e aos Ameríndios na Guiana. Embora as três comunidades sejam
muito distintas, a pesquisa comparativa decolonial demonstra que as questões que
envolvem o título indígena são conceitualmente similares, transcendem as fronteiras do
direito positivo e devem ser abordadas a partir de diversas abordagens metodológicas.
O reconhecimento dos direitos territoriais indígenas transcende o domínio do direito de
propriedade como um componente do direito privado e requer o envolvimento do
direito constitucional, das normas de direitos humanos e do direito internacional. Essas
disputas incluem temas de dinâmica de poder, legados coloniais, discriminação, luta
social e resistência cultural. Incorporar as tradições jurídicas indígenas é central na
jornada rumo à descolonização do direito de propriedade nessas sociedades.