Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights

Autores

  • João B. M. Tonucci Filho Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/FACE/UFMG) https://orcid.org/0000-0002-4298-455X

Palavras-chave:

Direito de propriedade, Propriedade da terra, Comum / Property rights, Landed property, Commons.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57146

 

Resumo

No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo, assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.

Palavras-chave: Direito de propriedade; Propriedade da terra; Comum.

 

Abstract

In common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the ideology of possessive individualism, and the existence of more collective and less exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.

Keywords: Property rights; Landed property; Commons.

Biografia do Autor

João B. M. Tonucci Filho, Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/FACE/UFMG)

João B. M. Tonucci Filho é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Geografia pela UFMG. É Professor Adjunto do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/FACE/UFMG).

 

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Publicado

2022-12-07

Como Citar

Tonucci Filho, J. B. M. (2022). Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights. Revista Direito E Práxis, 13(4), 2310–2339. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146