Práticas infralegais e parainstitucionais como método de governo

o caso do financiamento público da cultura (2020-2021)

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89542

O artigo descreve a trajetória de cinco instrumentos infralegais implementados pelo governo de Jair Bolsonaro entre 2020 e 2021, com vistas à regulação da economia do setor produtivo da cultura. O trabalho integra uma agenda de pesquisa mais ampla sobre os repertórios discursivos que fundamentam a gestão deste setor, interessada em investigar tanto os sentidos sobre a vida pública como as formas de governação e as novidades institucionais que são mobilizadas na pasta da cultura no Executivo Federal. Observa-se, no atual trabalho, como o mandato do ex-Presidente suscitou uma relação inusual entre os Poderes Executivo e Legislativo, desviando-se dos termos convencionais do chamado “presidencialismo de coalizão”. Construída em diálogo com a chave do infralegalismo autoritário, a análise revela uma sintonia com formas de governança da economia da cultura recentemente avançadas em diferentes países, e lança luz sobre estratégias de governamentalidade geradoras de quatro efeitos sobre as políticas públicas: agenda, retardo, controle e mobilização.