A maximização dos “inimigos descartáveis” pela crise sanitária da covid-19

o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/63815

Os deslocamentos humanos foram diretamente impactados pelas medidas necropolíticas adotadas pelos Estados para conter a pandemia da COVID-19. O Brasil, especialmente, adotou medidas seletivas, excludentes típicas de um (permanente e generalizado) estado de exceção, que impactaram de forma severa e desproporcional em especial os migrantes de nacionalidade venezuelana. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do estudo do controle seletivo de fronteiras como prática do estado de exceção e a compreensão do migrante internacional como um refugo humano, para, a partir disso, estudar a (des)proporcionalidade das medidas (necropolíticas) adotadas pelo Estado brasileiro para conter a expansão do novo coronavírus, em especial, a destinada aos fluxos venezuelanos ao país. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica de pesquisa, a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que por meio do controle seletivo de fronteiras o estado brasileiro buscou, como respostas à crise sanitária da COVID-19, oportunamente, impedir o acesso daqueles desinteressantes ao país e, em nome do controle e proteção de algumas “vidas superiores”, discriminou e promoveu a descartabilidade daquelas “inferiores”, como as de nacionalidade venezuelana.

Palavras-chave: Brasil; Migrações Internacionais; Estado de exceção; Necropolítica; COVID-19.

Abstract

Human displacements were directly impacted by the necropolitical measures adopted by States to contain the COVID-19 pandemic. Brazil, in particular, adopted selective, excluding measures typical of a (permanent and widespread) state of exception, which had a severe and disproportionate impact, especially on migrants of Venezuelan nationality. As a methodology, the deductive method is used, starting from the study of selective border control as a practice of the state of exception and the understanding of the international migrant as a human refuse, to, from this, study the (dis)proportionality of (necropolitical) measures adopted by the Brazilian State to contain the expansion of the new coronavirus, especially those aimed at Venezuelan flows to the country. As a method of procedure, the history and research technique are indirect documentation. Thus, it was evident that through selective border control, the Brazilian state sought, as responses to the COVID-19 sanitary crisis, opportunely to prevent the access of uninteresting people to the country and, in the name of control and protection of some "higher lives”, discriminated and promoted the disposability of those “inferior”, such as those of Venezuelan nationality.

Keywords: Brazil; International migrations; State of exception; Necropolitics; COVID-19.