Maximizing the “disposable enemies” through the health crisis of covid-19

the (selective) control of borders and the disposable life of migrants as biopolitical practices of the brazilian state

Authors

Keywords:

Brazil, International migrations, State of exception, Necropolitics, COVID-19

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/63815

Human displacements were directly impacted by the necropolitical measures adopted by States to contain the COVID-19 pandemic. Brazil, in particular, adopted selective, excluding measures typical of a (permanent and widespread) state of exception, which had a severe and disproportionate impact, especially on migrants of Venezuelan nationality. As a methodology, the deductive method is used, starting from the study of selective border control as a practice of the state of exception and the understanding of the international migrant as a human refuse, to, from this, study the (dis)proportionality of (necropolitical) measures adopted by the Brazilian State to contain the expansion of the new coronavirus, especially those aimed at Venezuelan flows to the country. As a method of procedure, the history and research technique are indirect documentation. Thus, it was evident that through selective border control, the Brazilian state sought, as responses to the COVID-19 sanitary crisis, opportunely to prevent the access of uninteresting people to the country and, in the name of control and protection of some "higher lives”, discriminated and promoted the disposability of those “inferior”, such as those of Venezuelan nationality.

Keywords: Brazil; International migrations; State of exception; Necropolitics; COVID-19.

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Author Biographies

Luiza Ferreira Odorissi, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul

Doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (CAPES 5), Bolsista CAPES, área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas (2021) 

Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014) Bolsista CAPES. 

Graduação em Direito pela Universidade Franciscana (2011)

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984). Doutor pela Universidad de Burgos (2002) com pós-doutorado na Universidad de Sevilla (CAPES ? 2007) e pós-doutorado na Universidad de La Laguna (Fundación Carolina ? CAPES ? 2011). Advogado laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Comenda Oswaldo Vergara (2015), foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2010\2013). Possui larga experiência em gestão acadêmica tendo sido Chefe de Departamento, Coordenador de cursos de graduação e especialização e Pró-diretor. Iniciou sua carreira acadêmica na Universidade do Vale do Rio dos Sinos ? UNISINOS, onde foi Chefe de Departamento e Pró-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas. Também foi professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil ? ULBRA e da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul ? UERGS. Atualmente é professor-pesquisador da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sua atuação na pesquisa e ensino tem ênfase principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, democracia, direitos fundamentais, constitucionalismo contemporâneo e políticas públicas. Também é professor da Faculdade João Paulo II de Porto Alegre

Published

2022-12-21

How to Cite

Odorissi, L. F., & Gorczevski, C. (2022). Maximizing the “disposable enemies” through the health crisis of covid-19: the (selective) control of borders and the disposable life of migrants as biopolitical practices of the brazilian state. Direito E Práxis, 15(1), 1–28. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/63815