Culturas legais Queer no Brasil do final do século XX

redemocratização e luta pelos direitos sexuais

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/82828

O processo de redemocratização no Brasil foi entendido pelos grupos organizados como uma oportunidade única para exigir mudanças sociais. O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) desempenhou papel fundamental na luta pelos direitos sexuais, emergindo como pioneiro nos esforços pela diversidade sexual no país. Este artigo aborda as contribuições do MHB para moldar o direito através de culturas jurídicas queer no final do século XX. Conduzimos uma revisão de literatura sobre a formação do movimento e seus esforços de diálogo com o Poder Legislativo, destacando importantes achados nas edições do jornal Lampião da Esquina (1978-1981). A partir da análise de fontes primárias e secundárias, buscamos demonstrar como o trabalho realizado pelo MHB foi relevante para alterar o ordenamento jurídico brasileiro, superando estereótipos legais e repensando o direito. Apresentamos também reflexões sobre a promoção de pesquisas em teorias queer que buscam a transformação do direito no Brasil.