Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF / Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court

Authors

Keywords:

STF, austeridade, Teoria queer, Trabalho, Gênero e sexualidade / Brazilian Supreme Court, Austerity, Queer theory, Work, Gender and sexuality.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66661

Resumo

A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

Palavras-chave: STF, austeridade; Teoria queer; Trabalho; Gênero e sexualidade.

 

Abstract

Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Austerity; Queer theory; Work; Gender and sexuality.

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Author Biographies

Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do corpo permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. É Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Foi professor visitante no departamento de Gênero, Sexualidade e Estudos Feministas da Duke University. É co-coordenador do Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero.

Renata Queiroz Dutra, Universidade de Brasília

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e membra do corpo permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Doutora em Direito UnB. Presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET (2022-2023). Coordenadora do Observatório da Reforma Trabalhista no STF (REMIR).

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Published

2022-06-08

How to Cite

Nicoli, P. A. G., & Dutra, R. Q. (2022). Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF / Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court. Direito E Práxis, 13(2), 1289–1318. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66661

Issue

Vol. 13 No. 2 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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