Uma análise de conteúdo dos desafios das audiências de custódia no Distrito Federal

A content analysis of the challenges of pre-trial detention hearings in the Brazilian Federal District

Resumo

DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69292

Resumo:

O presente artigo trata dos principais desafios para o adequado funcionamento das audiências de custódia no Distrito Federal (DF). Adotou-se como metodologia a análise de conteúdo de publicações institucionais e acadêmicas sobre audiências de custódia no DF entre 2017 e 2022. Foram identificadas as seguintes categorias, representando os principais desafios das audiências de custódia no DF: (i) a manutenção do uso de algemas nos custodiados durante a audiência; (ii) o uso desmedido (e presumido) de medidas cautelares; (iii) violências no ato de prisão e durante a detenção; (iv) silenciamento do custodiado; e (v) o perfil dos custodiados. Conclui-se que, embora a própria existência e o funcionamento deste instituto processual fortaleçam o acesso à justiça das pessoas investigadas, bem como prevaleçam decisões pela liberdade provisória no DF, ainda assim existem obstáculos jurídicos, político-criminais e institucionais que desafiam a consecução dos objetivos das audiências de custódia.

Palavras-chave: Audiências de Custódia; Sistema de Justiça Criminal; Prisão Preventiva; Análise de Conteúdo.

Abstract
This article addressed the main challenges for the proper functioning of pre-trial detention hearings in the Federal District (DF). The methodology adopted was a content analysis of publications onl custody hearings in the Federal District between 2017 and 2022. The following categories were identified, representing the main challenges of pre-trial detention hearings in the Federal District: (i) maintaining the use of handcuffs during the hearing; (ii) the excessive (and presumed) use of precautionary measures; (iii) violence in the act of arrest and during detention; (iv) silencing of the custodian; and (v) the profile of the custodians. It is concluded that, although the very existence and functioning of this procedural institute strengthens the access to justice of the investigated people, as well as decisions for provisional freedom prevail in the DF, there are still legal, political-criminal and institutional obstacles that challenge the achieving the objectives of the escrow hearings.
Keywords: Pre-trial Detention Hearings; Criminal Justice System; Pretrial Detention; Content analysis.