Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil

o caso do povo Xukuru

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65353

Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência jurídica gratuita com características multidimensionais, que contemple as esferas legislativas e de controle da implementação de políticas públicas.

Palavras-chave: Assistência Jurídica; Defensoria Pública da União; Povo Xukuru.

Abstract

This paper investigates the challenges that indigenous communities in Brazil face to guarantee access to justice, based on a case study, in which the performance of the Public Defender's Office (DPU) in the case of the Xukuru People v. Brazil in the Inter-American Court of Human Rights is analyzed. It is argued that the art. 25 of the American Convention on Human Rights demands legal assistance with multidimensional characteristics, which includes the legislative sphere and the control of the implementation of public policies.

Keywords: Legal Assistance; Public Defender's Office; Xukuru People.