A Defensoria Pública e a defesa do direito à moradia

uma análise da abordagem institucional no Brasil

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83922

O artigo analisa como a Defensoria Pública vem se organizando e priorizando a defesa do direito à moradia como política pública institucional, assim como a contribuição da instituição na temática. Como abordagem metodológica, foi realizada pesquisa exploratória com análise documental para exame quali-quantitativo de dados. Ao final, foi realizada revisão bibliográfica sistemática para subsidiar a análise. Concluiu-se que as Defensorias Públicas, de maneira geral, vêm atuando de forma estratégica na defesa do direito à moradia por meio da instalação gradativa de núcleos especializados ao longo dos anos e que, à exceção de poucos estados da federação, ainda não foram construídos parâmetros para atuação, que vem se consolidando e necessita de fortalecimento em relação ao trabalho integrado com equipe interdisciplinar visando à defesa da população vulnerável em conflitos fundiários urbanos e à garantia do direito à moradia.