Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
Palabras clave:
Povo Indígena Xukuru, Corte Interamericana de Direitos Humanos, trâmite processual, Sentença / Indigenous Xukuru People, Inter-American Court of Human Rights, Procedural Law, Legal Sentence.Resumen
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128
Resumo
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.
Palavras-chaves: Povo Indígena Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos; trâmite processual; Sentença.
Abstract
The article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance. Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of achieving their Rights.
Keywords: Indigenous Xukuru People; Inter-American Court of Human Rights; Procedural Law; Legal Sentence.
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