Diversidade Sexual e Proteção Integral à Infância e Juventude no Direito / Internacional Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law

Autores

Palavras-chave:

Diversidade Sexual. Proteção Integral. Direito Internacional / Sexual diversity, Integral protection, International law.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40412

Resumo

No presente trabalho defende-se que a orientação sexual constitui âmbito de proteção integral prevista na normativa internacional dos direitos humanos da criança, o que impõe ao Estado e à sociedade o desenvolvimento de ações e políticas que tenham por objetivo promover discussões sobre diversidade sexual e direitos sexuais como mecanismo de prevenção e enfrentamento às violências dessa natureza. 

Palavras-chave: Diversidade Sexual; Proteção Integral; Direito Internacional.

Abstract

In the present study, it is argued that sexual orientation constitutes an integral protection’s scope foreseen in the international norm about the human rights of the child, which imposes to the state and the society the development of actions and policies with the objective to promote discussions about sexual diversity and sexual rights as a mechanism of prevention and confrontation to violences of this nature.

Keywords: Sexual diversity; Integral protection; International law.

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Biografia do Autor

Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Universidade Federal do Pará

Advogada, Doutora em Direito, Professora da Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará-UFPA.

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Publicado

2019-06-03

Como Citar

Pantoja de Oliveira Smith, A. do S. (2019). Diversidade Sexual e Proteção Integral à Infância e Juventude no Direito / Internacional Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law. Revista Direito E Práxis, 10(2), 1317–1334. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/40412

Edição

v. 10 n. 2 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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