A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos Estados-membros

um estudo empírico do Poder Judiciário Brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Organização Mundial de Saúde, Autoridade Normativa, Estudo Empírico

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar descrever como os tribunais brasileiros adotam a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno, por meio de um estudo empírico sobre como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal implementam as normas da OMS, tanto hard laws quanto soft laws. Para identificar se a autoridade normativa da OMS foi referenciada em uma decisão, emprega uma metodologia que identifica referências diretas e precisas às normas da OMS. Os resultados são apresentados por Tribunais, juízes, questões de saúde, documentos e a natureza vinculativa dos documentos da OMS. Em conclusão, o artigo destaca o uso limitado da autoridade normativa da OMS pelos tribunais brasileiros.

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Biografia do Autor

Paula Wojcikiewicz Almeida, FGV Direito Rio

Professor of International Law at FGV Rio Law (since 2008). Director of the Centre for Global Law at FGV Rio Law. Director of the Jean Monnet Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges, sponsored by the European Commission (2023-2026). Director of the Jean Monnet Centre of Excellence on EU-South America Global Governance (2019-2023). Associate Researcher at the Institute of International and European Law at the Sorbonne (IREDIES). Permanent Professor of the Post-Graduate Program of FGV Rio Law. Chair of the International Courts and Tribunals Interest Group of the Latin American Society of International Law. Doctorate with honors summa cum laude in International and European Law at the Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Masters of Law in Public International and European Law – Université Paris XI, Faculté Jean Monnet. Researcher at the Centre d’études et de recherche en droit international et relations internationales de l’Académie de droit international de La Haye (2010). Post-doctoral visiting scholar at the Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (2014) and at the University of Oxford, Faculty of Law (2014). Visiting professor at the École de droit de la Sorbonne, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2019). Visiting professor at the European Private Law Summer School at the Faculty of Law of the University of Salzburg (since 2017). Visiting professor at the International Studies Programme of the Master’s Degree in International and European Law at the Porto School of Law of Universidade Católica (since 2023). Director of Studies of the French-speaking section in the 6th edition of the Winter Courses on International Law, organized by the Hague Academy of International Law (2024).

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Publicado

2025-04-21

Como Citar

Castro, M., Wojcikiewicz Almeida, P., & da Silva Barcelos, N. (2025). A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos Estados-membros: um estudo empírico do Poder Judiciário Brasileiro. Revista Direito E Práxis, 16(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/85946

Edição

v. 16 n. 3 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Copyright (c) 2025 Matheus Castro, Paula Wojcikiewicz Almeida, Natalia da Silva Barcelos (Autor/a)

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