Segregação, geografia crítica e justiça socioespacial: a luta pelo Direito à Cidade no Brasil contemporâneo

Resumo

Este artigo analisa o Direito à Cidade como um Direito Humano Coletivo, sob a perspectiva da geografia crítica e da justiça socioespacial. Argumenta-se que a desigualdade urbana e a segregação espacial — exemplificadas por realidades como Paraisópolis e Morumbi, em São Paulo — são produtos políticos da urbanização capitalista. Metodologicamente, emprega-se uma revisão teórico-crítica de autores como Lefebvre, Harvey e Soja, conjugada à análise do marco legal brasileiro (Estatuto da Cidade) e suas contradições empíricas. O estudo demonstra como a produção do espaço perpetua injustiças. A tese central defende a justiça socioespacial como fundamento indispensável para a efetivação desse direito, exigindo uma transformação democrática do território. A análise do contexto brasileiro contemporâneo revela que, apesar da legislação progressista, a efetivação do direito à cidade é limitada pela mercantilização do espaço e pela reprodução da segregação nas políticas habitacionais. Conclui-se que o direito à cidade é um projeto político que deve reorientar o espaço urbano de mercadoria para obra coletiva, colocando a vida, e não o lucro, em seu centro.