Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9271Keywords:
Meio ambiente, Economia, ecocentrismo.Abstract
ResumoDadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará alguns documentos internacionais. Em sua fase inicial o texto trará uma explicação quanto ao motor do desenvolvimento sustentável. Ainda como hipótese, o trabalho visa a registrar a limitação do mercado para mover o desenvolvimento além do aspecto econômico, sendo incapaz de incorporar a dimensão da sustentabilidade. Deve o Estado, mediante políticas públicas, com o auxílio dos pressupostos jurídicos, levar adiante a positivação de dispositivos normativos que dinamizem o desenvolvimento econômico equacionado com a sustentabilidade.
Palavras-chaveMeio ambiente; Economia; ecocentrismo.Downloads
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