Possibilidade legal de aplicação da alíquota progressiva extrafiscal no I`PTU do município de Morrinhos/Go

Autores

  • Rodrigo Silva Tavares Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)
  • Hamilton Afonso de Oliveira Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61822

Palavras-chave:

Progressividade, Extrafiscal, Imposto, Sustentabilidade, Cidade

Resumo

O presente ensaio procurou analisar a aplicação da progressividade extrafiscal do IPTU no município de Morrinhos/GO. Para tanto, se coletou 130 extratos de contribuintes, de forma aleatória e automática pelo sistema de gestão eletrônico na prefeitura de Morrinhos/GO, a fim de afirmar que as alíquotas do IPTU não foram majoradas ou apostas no seu caráter extrafiscal, entre os anos de 2015 e 2019 no referido município. Por meio de gráfico, ilustrou-se os bairros que mais aparecem na amostra e os que menos se repetem, bem como os contribuintes que tem mais de um imóvel urbano em Morrinhos/GO. Além, é claro, da relação de seus imóveis urbanos com os bairros e regiões do município. Também foram evidenciadas as regiões onde estão concentrados os principais investimentos imobiliários, fragmentando-se as propriedades urbanas em residências, estabelecimentos comerciais e lotes. Ao final, chegou-se à conclusão de que não houve qualquer espécie de variação nas alíquotas do IPTU dentro do mencionado lapso temporal, ou seja, manteve-se a alíquota ordinária do imposto estipulada no artigo 23 do Código Tributário de Morrinhos/GO. Em outros termos, a progressividade extrafiscal do IPTU não está impactando nas questões referente ao meio ambiente urbano em Morrinhos/GO.

Biografia do Autor

Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com Pesquisa direcionada na área de Direito Tributário Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (GO) e Técnico em Contabilidade pelo Centro de Educação Profissional Sebastião de Siqueira (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Atame (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (GO). Ex-Servidor Público Municipal (Fiscal Tributário), Advogado.

Hamilton Afonso de Oliveira, Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil.

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Tavares, R. S., & Oliveira, H. A. de. (2023). Possibilidade legal de aplicação da alíquota progressiva extrafiscal no I`PTU do município de Morrinhos/Go. Revista De Direito Da Cidade, 15(2), 660–685. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61822

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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