30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive

Autores

  • Carlos Eduardo Japiassú UERJ
  • Isabella Franco Guerra

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30287

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.30287

O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida, analisa-se a obrigatoriedade do Estado como atuante na defesa do meio ambiente. Por fim, debate-se a responsabilidade e a proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Brasileira de 1988.

Palavras-chave: Dignidade Humana; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Relatório Brundtland; Desenvolvimento Sustentável; Intervenção Estatal; Constituição Brasileira; Proibição de Retrocesso.

Abstract

This article has the motivation to discuss the premises of sustainable development based on the principles of human dignity, the Rio Declaration of 1992 and the Constitution of 1988. The analysis is structured initially, discussing the fundamental right to the environment with a subsequent presentation of the Brundtland Report and the Rio Declaration of 1992. Next, the State's obligation to defend the environment is analyzed. Finally, we debate the responsibility and the prohibition of environmental regression in light of the Brazilian Constitution of 1988.

Keywords: Human Dignity; Human Rights; Environment; Brundtland Report; Sustainable Development; State Intervention; Brazilian Constitution; Prohibition of Retreat.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Japiassú, UERJ

Professor Associado de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá –Mestrado e Doutorado; e Secretário Geral da Associação Internacional de Direito Penal.

Isabella Franco Guerra

Mestre em Direito pela PUC-Rio. Professora da PUC-Rio.

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Publicado

2017-10-23

Como Citar

Japiassú, C. E., & Guerra, I. F. (2017). 30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive. Revista De Direito Da Cidade, 9(4), 1884–1901. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30287

Edição

v. 9 n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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