Cidade e processos estruturais: reflexões a partir da tragédia socioambiental de Petrópolis - 2022
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2024.90533Palabras clave:
Cidade, Tragédias climáticas, Processos Estruturais, Decisão Judicial, Estudo de CasoResumen
O texto busca realizar uma reflexão sobre a modalidade processual denominada “processo estrutural”, abordando sua origem e características e a sua possível incidência no Município de Petrópolis por meio de ações coletivas que foram ajuizadas no Município em decorrência dos danos causados pelas chuvas do verão de 2022, que se tornou conhecida como a maior catástrofe socioambiental da cidade, e uma das maiores do país. O objetivo da pesquisa é compreender se as ações civis públicas ajuizadas na esteira da tragédia podem ser entendidas como processos estruturais, examinando seu conceito e características. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa exploratória realizada por meio de revisão bibliográfica associada à análise de documentos, sobretudo os autos das ações civis públicas em foco. A pesquisa conta com recursos da FAPERJ.
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