Tributação Ambiental
Palavras-chave:
tributação ambiental, princípio do poluidor-pagador, ICMS ecológico.Resumo
A emergente crise ambiental e o cenário de risco, típico da sociedade contemporânea, proveniente do intenso desenvolvimento científico, industrial e tecnológico, demandam efetiva atuação do Estado na tentativa de compatibilizar e contemporizar os interesses econômicos com a proteção do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito humano de terceira dimensão. Dessa forma, a intervenção do Estado no domínio econômico, e mais especificamente, a tributação ecológica se mostra como alternativa promissora dentre os instrumentos jurídicos existentes para a internalização dos custos ambientais, embora isso não venha se verificando de modo tão eficaz. Este ensaio se volta à investigação deste instrumento e de seus eventuais limites, examinando-se seus fundamentos teóricos e econômicos, assim como os aspectos práticos de sua aplicação. Para realizar essa análise, empreendeu-se pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Constatou-se que a utilização de tributos ecologicamente orientados será mais efetiva a partir da permissão da vinculação da receita arrecadada a políticas públicas de caráter ambiental.
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