O desenvolvimento (in)sustentável em Natal/RN: o caso da ocupação irregular da duna de Cidade Nova

Resumo

O crescimento das cidades, de forma horizontal, pode gerar conflitos com as determinações urbanísticas de espaços destinados à proteção ao meio ambiente na medida em que fenômenos, como o da gentrificação e da pobreza extrema, empurram populações de baixa renda para áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o ordenamento jurídico protege o meio ambiente em função de um equilíbrio ecológico necessário para uma saudável qualidade de vida aos seus habitantes, ao mesmo tempo em que garante, de forma fundamental, o direito social à moradia. A necessidade de efetivação desses dois direitos constitucionais pode causar conflitos quando analisamos casos concretos. Dessa maneira, analisou-se o caso da ocupação da Duna de Cidade Nova, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, situação concreta de ocupação irregular de área protegida no regime de Área de Preservação Permanente, ainda pendente de solução pelo Poder Judiciário. Desse modo, por meio de análise bibliográfica, documental e qualitativa do caso selecionado, percebeu-se que o Poder Judiciário vem tratando a demanda de forma inadequada e demorada, evidenciando, após um longo período de tramitação, uma situação social, ambiental e jurídica ainda não resolvida.