Revitalização de espaços urbanos e o direito à cidade: uma experiência maringaense na concretização da dignidade humana como direito da personalidade no combate à criminalidade

Resumo

Devido aos elevados índices de criminalidade, o espaço urbano é tratado como um desafio pelo Poder Público e pela sociedade. O desenvolvimento da pesquisa observa a mudança de pontos do planejamento urbano para combate efetivo das infrações criminais, eis a importância do bem-estar dos cidadãos junto à comunidade. Especificamente, explora-se aspectos essenciais da reforma urbana que envolve o direito coletivo e a dignidade humana dos indivíduos enquanto direito da personalidade, a fim de evidenciar prerrogativas e políticas públicas ante a desordem socioespacial mapeada na cidade de Maringá, no Estado do Paraná. No mesmo sentido, impõe-se a identificação de possibilidades de intervenção do Poder Público no desenvolvimento urbano, assim como no fomento de cidades justas com o acesso igualitário de forma a promover a satisfação dos habitantes inseridos na comunidade. Por fim, cumpre salientar que a pesquisa utiliza parâmetros e mecanismos capazes de operar a postura participativa através de projeto de restauração urbano, incluindo a permeabilidade da democratização das minúcias do instrumento de gestão, transcendendo, assim, a dicotomia do direito privado e direito público. Outrossim, o estudo traz à baila a efetivação da segurança pública e as garantias constitucionais asseguradas a cada indivíduo e grupo social englobado no cenário urbano violento.