Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil

Authors

  • Daniella Maria dos Santos Dias Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Juliana Coelho dos Santos Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.45239

Abstract

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional adotado no país, apontando suas deficiências em relação às demandas por moradia da população de baixa renda. Defende, por fim, o aluguel social como importante instrumento capaz de tornar a política de habitação social no Brasil mais justa e igualitária ao garantir o direito à moradia digna às camadas sociais mais necessitadas. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Moradia Digna; Déficit Habitacional; Política Habitacional; Aluguel Social.

 

Abstract

This article aims to analyze the policy of social rent as a means of access to the right to decent housing, taking into account the increasing housing deficit in Brazil over the last years. Therefore, it performs a broad analysis of the right under study, as well as presents the current data about the housing deficit in the country. Likewise, it evaluates the housing policy model adopted in the country, pointing out its deficiencies in relation to the housing demands of the low-income population. Finally, it defends social rent as an important instrument capable of making social housing policy in Brazil fairer and more equitable by guaranteeing the right to decent housing for the most deprived social classes. The methodology used is based on the deductive method and bibliographical research.

Keywords: Human Rights; Right to Decent Housing; Housing Deficit; Housing Policy; Social Rent.

 

Author Biographies

Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará - UFPA

Pós-Doutorado pela Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). E-mail: diasdaniella@gmail.com.

Juliana Coelho dos Santos, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pós-graduanda em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Email: julianna-coelho@hotmail.com.

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Published

2021-10-15

How to Cite

Dias, D. M. dos S., & Santos, J. C. dos. (2021). Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1631–1659. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.45239

Issue

Vol. 13 No. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

Section

Ensaios/Essays

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