A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro

Autores

  • Maria Claudia Bentes Albuquerque Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará
  • Daniella Maria dos Santos Dias Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39382

Palavras-chave:

Direitos humanos, Cidadania, Participação pública, Meio Ambiente, Cidade sustentável

Resumo

Este artigo revisita o processo de afirmação histórica do direito à participação pública em matéria urbanoambiental no Brasil. Parte-se de pesquisa exploratória sobre a evolução da cidadania no Brasil Republicano para compreender, atualmente, o direito à participação democrática na gestão de cidades. O objetivo é analisar os fundamentos jurídico-políticos para o exercício da participação pública em questões com interface urbanística e ambiental. Visa-se responder o seguinte problema: em que medida o sistema jurídico brasileiro encontra-se estruturado para propiciar a participação pública em deliberações de caráter urbanoambiental? O estudo qualitativo tem abordagem analítico-descritiva e contou com a aplicação de pesquisa bibliográfica e documental para a coleta de materiais teórico-conceituais e normativos. A organização e análise dos dados foram realizadas pela técnica do mapeamento cognitivo. Como resultado, verificou-se que, apesar dos avanços ocorridos no sistema jurídico brasileiro após a Constituição de 1988, ainda é necessário promover a criação de mecanismos institucionais e medidas democráticas inovadoras para ampliar o exercício dos direitos à informação e à participação pública. Conclui-se que a inexistência de critérios objetivos para avaliação da efetividade do direito à participação pública desafia a proteção do meio ambiente e a gestão de cidades.

Biografia do Autor

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará

Advogada, Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela UFPA e Doutoranda em Direito pela UFPA.

Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará

Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Realizou investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação).

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Publicado

2020-02-27

Como Citar

Albuquerque, M. C. B., & Dias, D. M. dos S. (2020). A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 66–86. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39382

Edição

v. 11 n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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