As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial "Cristo vive"

Authors

  • Chaira Lacerda Nepomuceno Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará
  • Daniella Maria dos Santos Dias Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará
  • Carlos Henrique Costa Marques Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.41978

Keywords:

estudo de caso, decisão estrutural, direito à moradia, ações possessórias, Minha Casa Minha Vida.

Abstract

A decisão estrutural é espécie de provimento jurisdicional na qual o juiz intervém na gestão de uma instituição, entidade ou organização, visando concretizar um direito fundamental, elaborar uma política pública ou resolver um conflito complexo. A discussão sobre esse tipo de decisão iniciou-se em 1954, nos Estados Unidos. No ordenamento jurídico brasileiro, as pesquisas sobre o tema indicam que existe fundamento legal para este tipo de provimento nos artigos 139 e 536 do Código de Processo Civil (CPC), as chamadas “cláusulas gerais executivas”. Neste artigo buscou-se evidenciar que o procedimento especial das ações possessórias também estabeleceu bases normativas para a instauração de um processo estrutural, tendo em vista os novos dispositivos introduzidos pelo CPC/2015. Empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo do caso geral (processos estruturais) para o específico (demandas possessórias) e como método de procedimento foi utilizado o estudo de caso de uma ação de reintegração de posse. A pesquisa foi fundamentalmente bibliográfica e documental e realizou-se análise qualitativa dos dados. Constatou-se que o caso concreto estudado funcionou como um processo estrutural, apresentando as características e especificidades atinentes a este, o que foi bastante influenciado por este procedimento especial do CPC.

Author Biographies

Chaira Lacerda Nepomuceno, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará

Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará, Mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília.

Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará

Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996); Especialista em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Realizou investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência do Direito. 

Carlos Henrique Costa Marques, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (2016).

 

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Published

2020-02-28

How to Cite

Nepomuceno, C. L., Dias, D. M. dos S., & Marques, C. H. C. (2020). As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial "Cristo vive". Revista De Direito Da Cidade, 11(4), 135–173. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.41978

Issue

Vol. 11 No. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4

Section

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