O julgamento da ADI 4.277: análise dos votos dos ministros do STF à luz da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth / The judgment of the ADI 4.277: analysis of the votes of the STF ministers in the light of the theory of recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35154Resumo
O objetivo geral consiste em estudar o debate entre o embasamento teórico de Fraser e de Honneth, com seus reflexos no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implícitos insuscetíveis de desestabilizar as identidades sexuais binárias. Como objetivos específicos intenta-se confrontar criticamente os referenciais teóricos dos referidos filósofos; revelar e criticar a estratégia argumentativa pressuposta aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF, compreender qual das teorias filosóficas possui maior alcance teórico para interpretar e criticar os votos. A título de considerações finais é possível entender que Fraser explana recursos conceituais que revelam maior alcance teórico para interpretar e para criticar o voto do Ministro-Relator e dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, propugnando uma teoria feminista que se contrapõe à essencialização identitária e ao binarismo de gênero - mas sem anular a autonomia do sujeito - assumindo como objetivos a descrição das desigualdades e a formulação de um projeto emancipatório, por meio de contrapúblicos subalternos. Para tanto, a pesquisa se estrutura pelo método fenomenológico-hermenêutico. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. A técnica de pesquisa envolverá a documentação indireta e será empregada a pesquisa documental.
Palavras-chave: Binarismo Sexual. Direitos fundamentais. Minorias. Teoria do Reconhecimento. União entre casais do mesmo sexo.
The general objective is to study the debate between Fraser's and Honneth's theoretical foundation, with its reflexes in the judgment of ADI 4277-DF by the STF, criticizing implicit discourses insusceptible to destabilize the binary sexual identities. As specific objectives it is tried to critically confront the theoretical references of the mentioned philosophers; reveal and criticize the argumentative strategy presupposed to the votes of the STF Justices in the judgment of ADI 4277-DF, to understand which of the philosophical theories has a greater theoretical scope to interpret and criticize the votes. By way of final considerations, it is possible to understand that Fraser explores conceptual features that reveal a greater theoretical scope for interpreting and criticizing the vote of the presiding Justice and Justices Gilmar Mendes and Ricardo Lewandowski, advocating a feminist theory that opposes the essentialization of identity and binarism of gender - but without canceling the autonomy of the subject - assuming as objectives the description of inequalities and the formulation of an emancipatory project, through subaltern counterpublics. For this, the research is structured by the phenomenological-hermeneutic method. The analytical induction method (approach method) will also be used. The research technique will involve indirect documentation and documentary research will be used.
Key-words: Sexual Binarism. Fundamental rights. Minorities. Theory of Recognition. Marriage between same-sex couples.
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