A judicialização dos tratamentos contra a drogadição no estado do Espírito Santo: uma análise econômica sobre o dispêndio dos recursos utilizados / The judicialization of treatments against drug addiction in the state of Espírito Santo: an economic analysis on the dispensing of resources used

Authors

  • Felipe Dutra Asensi Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Luciano Motta Nunes Lopes Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Diego Machado Monnerat Universidade Católica de Petrópolis https://orcid.org/0000-0002-4016-5737

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33217

Abstract

O trabalho objetiva empreender uma análise econômica sobre os gastos que a judicialização dos tratamentos contra a toxicodependência causam nas despesas do Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo (FES). Trata-se de pesquisa documental, exploratória, retrospectiva e descritiva com abordagem quali-quantitativa. Foram utilizados resultados dos estudos sobre os fenômenos da judicialização direta e indireta da saúde, fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo e as informações diretamente prestadas pelo FES. Segundo constatou-se em pesquisa realizada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, os tratamentos contra a drogadição responderam pela maior parte dos pedidos demandados judicialmente no ano de 2013. Em nível estadual, observou-se que a compra de leitos para tratamentos de dependentes químicos e transtornos mentais, realizadas por força de determinação judicial, responderam por 49,36% do total de pagamentos dessa rubrica no exercício de 2015. Concluiu-se que os problemas relacionados ao uso e abuso de drogas constituem grave problema de saúde pública, ocasionando profundos impactos sociais e econômicos, o que sugere medidas urgentes por parte dos gestores públicos no sentido de se elaborar e implementar políticas de saúde mental eficazes e especificamente direcionadas ao tratamento contra a toxicodependência. 

Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização da saúde. Tratamento contra a drogadição. Impactos econômicos. Espírito Santo. 

Abstract

The work aims to undertake an economic analysis of the expenditures that the judicialization of treatments against drug addiction cause in the expenditure of the State Health Fund of the Espírito Santo (FES). This is documentary research, exploratory, retrospective and descriptive with qualitative and quantitative approach. It uses the results of direct and indirect health justice phenomena, provided by the Transparency Portal of the Government of the State of Espírito Santo and as information directly provided by the FES. According to it was found in a recent survey conducted by the 1st Court of Children and Youth Cachoeiro County of Itapemirim / ES, treatment against drug addiction accounted for most of the defendants in court order in 2013. At the state level, it was observed the purchase of beds for drug addicts treatment and mental disorders, conducted by judicial determination, accounted for 49.36% of all payments under this heading in the 2015 exercise. It appears that the problems related to drug use and abuse are major public health problem, causing deep social and economic impacts, suggesting urgent action by public officials in order to design and implement mental health policies effective and specifically targeted treatment against addiction.

Keywords: Right to health. Judicialization of health. Treatment against drug addiction. Economic impacts. Espírito Santo.

Author Biographies

Felipe Dutra Asensi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo IUPERJ. Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario. Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Professor Adjunto da UERJ/UCP/USU.

Luciano Motta Nunes Lopes, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação "Justiça Administrativa" da Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Público pela Universidade Iguaçu (UNIG). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES (FDCI). Professor on line (mediador) da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) e da Universidade Nacional de Brasília (UNB). Comissário de Justiça da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diego Machado Monnerat, Universidade Católica de Petrópolis

Advogado e Mestre em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Extensão em Direito Médico pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Política Nacional de Saúde Integral LGBT (UNASUS/UERJ). Professor nos cursos de Pós-Graduação em Gestão Jurídica da Saúde e Direito Sanitário da Faculdade Unyleya. Membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – subseção de Mossoró.

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Published

2018-12-10

How to Cite

Asensi, F. D., Lopes, L. M. N., & Monnerat, D. M. (2018). A judicialização dos tratamentos contra a drogadição no estado do Espírito Santo: uma análise econômica sobre o dispêndio dos recursos utilizados / The judicialization of treatments against drug addiction in the state of Espírito Santo: an economic analysis on the dispensing of resources used. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(04), 2555–2573. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33217

Issue

Vol. 11 No. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04

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