Constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil: pilares e influências internacionais e nacionais
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84161Palavras-chave:
Brasil, Cidade, Constituição, Funções sociais, PropriedadeResumo
Este artigo investiga as influências internacionais e os pilares nacionais que moldam o processo de constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil. Utilizando pesquisa qualitativa com abordagem indutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina a evolução global desses conceitos. Depois da Introdução (Seção 1), a Seção 2 destaca a progressão histórica desde a ênfase de Aristóteles em interesses coletivos até a defesa de John Locke da propriedade como um direito natural, culminando no reconhecimento, no século XX, da propriedade como uma responsabilidade social, marcada especialmente por Léon Duguit. Essa evolução global influenciou quadros constitucionais e legais, levando ao reconhecimento do papel mais amplo da propriedade na sociedade. A Seção 3 foca no Brasil, revisando sistemas de terra relevantes, a institucionalização de movimentos de reforma urbana, a disputa por emendas constitucionais e o processo brasileiro de constitucionalização de propriedade e funções sociais da cidade em 1988. A Seção 4 conclui que o desenvolvimento do conceito está entrelaçado com fatores culturais, religiosos, intelectuais, históricos e legais. Compreender essa complexidade é crucial para alavancar o papel do Direito na promoção da resiliência urbana contra desigualdades.
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