Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen

Resumo

Objetivo: Este artigo analisa a justiça habitacional sob a perspectiva da Abordagem das Capacidades (AC) de Amartya Sen, explorando suas implicações para os direitos humanos no contexto do desenvolvimento regional. A AC enfatiza a importância das liberdades e oportunidades substantivas, possibilitando uma avaliação crítica das políticas habitacionais atuais. O objetivo é desenvolver um quadro teórico para a mensuração da pobreza, da desigualdade e do direito de acesso à moradia; de maneira equiparável ao nosso sistema atual de produção econômica. Metodologia: Utilizou-se o método indutivo no âmbito da pesquisa bibliográfica. Resultados: Os resultados da análise indicam que com base na Abordagem, o direito à moradia deve ser entendido além da mera provisão de habitações, considerando a capacidade dos indivíduos de viver com dignidade, segurança de posse e acesso a serviços e equipamentos públicos essenciais. Trata-se, portanto, de uma proposição teórica que reúne as contribuições de Amartya Sen para a compreensão do desenvolvimento e dos direitos humanos. Contribuições: A aplicação da Abordagem das Capacidades em políticas regionais, implica em redefinir os objetivos políticos alinhados às dimensões que as pessoas consideram valiosas, promover a participação democrática efetiva dos moradores locais e utilizar métricas justas e transparentes para avaliação e responsabilização.