As funções da sociedade civil na erosão do contrato social rentista e na reconstrução do conceito de cidadania

Resumo

Os Estados rentistas, ao dependerem majoritariamente de receitas oriundas da exploração de recursos naturais, em detrimento da tributação dos cidadãos, estruturam um contrato social específico, denominado contrato social rentista, no qual a provisão de benefícios sociais e subsídios é, idealmente, trocada por lealdade política. Nesse arranjo, consolida-se um contrato social de natureza patrimonial, e não democrática, que tende a reduzir os cidadãos à condição de clientes passivos, fragilizando princípios centrais da governança democrática, tais como a transparência e a responsabilização (accountability). Quando a cidadania é esvaziada e convertida em práticas clientelistas, e os direitos passam a ser concebidos como privilégios revogáveis, a sociedade civil deixa de constituir apenas um conjunto de organizações voltadas à prestação de serviços e assume o caráter de um espaço de disputa hegemônica, no sentido gramsciano. Nessa perspectiva, a sociedade civil pode transcender seu papel intermediário tradicional e se configurar como um locus de elaboração e difusão de projetos alternativos de organização social e política. Diante disso, este artigo, com base em uma abordagem qualitativa, argumenta que a principal função da sociedade civil em Estados rentistas não reside, necessariamente, na participação em confrontos diretos pelo poder político — característicos de uma guerra de movimento —, mas na condução de uma prolongada guerra de posição, orientada à erosão das bases ideológicas e culturais que sustentam a ordem rentista. Os resultados indicam que o êxito da sociedade civil nesses contextos não deve ser avaliado a partir de mudanças políticas imediatas, mas sim por sua capacidade de promover transformações no plano simbólico e normativo da sociedade, isto é, no “software” social, ao redefinir a identidade do cidadão de beneficiário passivo para sujeito ativo, portador de direitos. É por meio dessa função transformadora que a sociedade civil contribui para a construção das bases humanas e institucionais necessárias à viabilização de transições políticas substantivas em momentos críticos.