STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório / STF, indigenous peoples and Situation Room: illusory dialogue

Miguel Gualano de Godoy, Carolina Ribeiro Santana, Lucas Cravo de Oliveira

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61730

Resumo

Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o fracasso dessa iniciativa. 

Palavras-chave: Povos indígenas isolados e de recente contato; Jurisdição constitucional; Covid-19.  

Abstract

This research analyzes the constitutional lawsuit ADPF 709, filed at the Brazilian Supreme Court (STF), with regard to the protection of the right to health of isolated and recently contacted indigenous peoples. The article deals especially with the judicial decision that determined the installation of the Situation Room, an official space within the administration, for an intercultural dialogue and the failure of this initiative. 

Keywords: Isolated and recently contacted indigenous peoples; Constitutional jurisdiction; Covid-19. 


Palavras-chave


Povos indígenas isolados e de recente contato; Jurisdição constitucional; Covid-19 / Isolated and recently contacted indigenous peoples; Constitutional jurisdiction; Covid-19.

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