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| v. 10, n. 10 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME X |
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Natália Brambilla Francisco |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E PONTOS CRÍTICOS DE SUA RECEPÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Carolina Teles Carvalho |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
A CONTRIBUIÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSES |
Resumo
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Alexandre de Castro Coura, Allan Dias Lacerda, Maira Ramos Cerqueira |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
A APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS |
Resumo
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William Soares Pugliese, Juliane Guiessmann de Lara |
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| v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 |
STANDARDS PROBATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA: CRITÉRIOS PARA APRECIAÇÃO DA VERDADE |
Resumo
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Rafael Diogo Lemos, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior |
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| v. 12, n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII |
A EXTENSÃO DA COISA JULGADA NO NOVO CPC E A EXTINÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL: UMA MEDIDA DE SEGURANÇA JURÍDICA. |
Resumo
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Laís Fernandes Almeida |
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| v. 12, n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII |
AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Marcelo Muratori |
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| v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 |
Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015 |
Resumo
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Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Jéssyca Verucy R. Barbosa |
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| v. 19, n. 1 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 1 |
Precedentes Obrigatórios, Desenvolvimento e Segurança Jurídica |
Resumo
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Claudia Maria Barbosa, Elson Pereira de Oliveira Bastos |
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| v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3 |
A PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA |
Resumo
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Fernando Rubin, Gustavo Mascarello Silva |
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| v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
A NATUREZA DAS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO ELENCADAS NO ART. 927 DO CPC/15 |
Resumo
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Romulo Ponticelli Giorgi Jr |
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| v. 10, n. 10 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME X |
COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Fabiana Marcello Gonçalves |
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| v. 8, n. 8 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII |
COISA JULGADA: A FRAGILIDADE ESCONDIDA POR DETRÁS DO DOGMA |
Resumo
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Fabiana Marcello Gonçalves |
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| v. 24, n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1 |
DIREITO, PROCESSO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. DIÁLOGOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO |
Resumo
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Antonio Pereira Gaio Junior, Fábia Antonio Silva |
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| v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2 |
ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL À PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FÁTICA NO CIBERESPAÇO |
Resumo
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Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Júlia Schroeder Bald Klein |
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| v. 9, n. 9 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME IX |
O PROCESSO CIVIL ENTRA EM CAMPO: A COISA JULGADA E O TÍTULO BRASILEIRO DE 1987 |
Resumo
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José Augusto Garcia de Sousa |
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