AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Marcelo Muratori Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

ação rescisória, STF, justiça, segurança jurídica.

Resumo

O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram presentes.

Palavras-Chave: ação rescisória; STF; justiça; segurança jurídica.

Biografia do Autor

Marcelo Muratori, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Advogado em São Paulo/SP.

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Publicado

2013-12-26

Como Citar

MURATORI, Marcelo. AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 12, n. 12, 2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8688. Acesso em: 23 maio. 2025.

Edição

v. 12 n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII

Seção

Artigos

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