DIREITO, PROCESSO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. DIÁLOGOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO

Authors

  • Antonio Pereira Gaio Junior Universidade de Coimbra
  • Fábia Antonio Silva Universidade Federal Rural de Juiz de Fora (UFJF).

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2023.72240

Keywords:

Processo civil, inteligência artificial, direitos fundamentais processuais, segurança jurídica, efetividade, transparência

Abstract

O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma construção ontológica sobre o objeto, necessária a construção histórica da era digital em uma sociedade complexa e como o Direito e, mais adiante, o Processo, se relacionam em suas dinâmicas regulatórias com o fenômeno da inteligência não humana. A pesquisa teve com resultados as objetivas limitações aos direitos fundamentais processuais quando se tem a IA aplicada ao Processo Judicial sem a necessária transparência sobre sua utilidade e efetiva accountability no que se refere ao seu desenvolvimento e aplicação. Pôde-se concluir ser perceptível que, pela dinâmica de um Processo que se pretende ser Justo, há a necessidade de eliminação de incertezas quanto ao uso qualitativo dos ditos meios tecnológicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional

Author Biographies

Antonio Pereira Gaio Junior, Universidade de Coimbra

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – POR. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-POR. Doutor em Direito pela UGF. Mestre em Direito pela UGF. Pós-Graduado em Direito Processual pela UGF. Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae – FDUC-POR. Professor Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Contemporâneo – UFRRJ. Membro da International Association of Procedural Law-IAPL. Membro da International Bar Association – IBA. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual – IIDP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Processo Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL. Líder do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG

Fábia Antonio Silva, Universidade Federal Rural de Juiz de Fora (UFJF).

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduada em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Membro do Grupo de Pesquisa “Processo Civil e Desenvolvimento” (UFRRJ/CNPq) e do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direito Internacional – NEPEDI/UERJ. Juiz de Fora/MG

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Published

2022-12-30

How to Cite

GAIO JUNIOR, Antonio Pereira; SILVA, Fábia Antonio. DIREITO, PROCESSO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. DIÁLOGOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, 2022. DOI: 10.12957/redp.2023.72240. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/72240. Acesso em: 1 may. 2025.

Issue

Vol. 24 No. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1

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