COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Keywords:
coisa julgada inconstitucional, jurisdição constitucional, coisa soberanamente julgada, integridade constitucional, segurança jurídica.Abstract
O estudo em tela se baseia em análises gerais acerca da coisajulgada inconstitucional e da jurisdição constitucional, a fim de, posteriormente,estabelecer uma relação entre estas. Dessa forma, tornar-se-á viável investigar apossibilidade de incidência da jurisdição constitucional posteriormente à formação de coisasoberanamente julgada, notadamente em casos de sentenças inconstitucionais desde a sua origem. Em síntese, o que se pretende é realizar um embate entre a preservação da integridade constitucional e a segurança jurídica, de forma a aferir se é possível, em nome da supremacia da Constituição Federal, violar a coisa julgada previamente formada.
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