A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA PELA ATIVIDADE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2023.76140Palavras-chave:
Serventias Extrajudiciais, segurança jurídica, desjudicialização.Resumo
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder Judiciário, assumindo a dianteira do processo de extrajudicialização através da eficiência e assertividade imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança da população em geral em relação aos serviços prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e do tráfego de atos e negócios jurídicos em geral.
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