CONSIDERAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Humberto Dalla, Flávia Pereira Hill

Resumo


O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a previsão da possibilidade de concessão de tutela antecipada e da homologabilidade de decisões interlocutórias estrangeiras.

DOI 10.12957/redp.2016.23111


Palavras-chave


Homologação de Sentença Estrangeira; novo Código de Processo Civil; cooperação jurídica internacional; acesso à justiça; circulação de decisões judiciais estrangeiras; Direito Processual Internacional

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.23111

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