DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PROCESSO EXECUTIVO PORTUGUÊS REFORMADO
Resumo
O estudo avalia as recentes reformas do processo executivo português, marcadas pela distribuição das competências entre os magistrados e os agentes de execução, e dá notícia das dificuldades enfrentadas na busca de uma execução simples e eficaz.
Palavras-chave
Processo de Execução; Reforma; Desjudicialização; Distribuição de competências; Agentes de Execução.
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Direitos autorais 2013 Leonardo Faria Schenk
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