DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PROCESSO EXECUTIVO PORTUGUÊS REFORMADO

Leonardo Faria Schenk

Resumo


O estudo avalia as recentes reformas do processo executivo português, marcadas pela distribuição das competências entre os magistrados e os agentes de execução, e dá notícia das dificuldades enfrentadas na busca de uma execução simples e eficaz.

Palavras-chave


Processo de Execução; Reforma; Desjudicialização; Distribuição de competências; Agentes de Execução.

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