O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos
Keywords:
Arbitragem. Processo justo. Princípios. Dever de revelação (disclosure). Peritos.Abstract
Resumo
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob pena de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento.
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