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Edição |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of... |
Resumo
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Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha, Alice Ribas Dias Bonizzato |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Serviços privados de transporte individual na Lei Nacional de Mobilidade Urbana / Private individual transport services according to the National Urban Mobility Act |
Resumo
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André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld |
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v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 |
Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models |
Resumo
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Thiago Marrara |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil |
Resumo
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Eduardo Helfer de Farias, Gabriel Rached |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda – a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth – the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise |
Resumo
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Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case |
Resumo
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Gustavo Binenbojm |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
Identidade entre permissão e parceria público-privada patrocinada no transporte público urbano municipal? análise de contratos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. |
Resumo
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Arthur Colombo Bergamaschi, Josué Mastrodi |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP |
Resumo
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Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:... |
Resumo
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Ricardo Utrabo Pereira, Paulo Henrique de Souza Freitas |
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v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 |
O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case |
Resumo
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Cláudio Ari Mello |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Tarifa zero e passe livre no transporte coletivo urbano: possibilidade jurídica de instituição de taxa de mobilidade social para o custeio do serviço / Zero-fare and free pass in urban public transport: legal possibility of establishing social mobility tax for covering the cost of the service |
Resumo
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Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Turismo e transporte |
Resumo
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Ricardo Luiz Sichel |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014 |
Resumo
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Gustavo Binembojm |
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