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Edição Título
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm Resumo  PDF
Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of... Resumo  PDF
Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha, Alice Ribas Dias Bonizzato
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Serviços privados de transporte individual na Lei Nacional de Mobilidade Urbana / Private individual transport services according to the National Urban Mobility Act Resumo  PDF
André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models Resumo  PDF
Thiago Marrara
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil Resumo  PDF
Eduardo Helfer de Farias, Gabriel Rached
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda – a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth – the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise Resumo  PDF
Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case Resumo  PDF
Gustavo Binenbojm
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Identidade entre permissão e parceria público-privada patrocinada no transporte público urbano municipal? análise de contratos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Resumo  PDF
Arthur Colombo Bergamaschi, Josué Mastrodi
 
v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP Resumo  PDF
Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:... Resumo  PDF
Ricardo Utrabo Pereira, Paulo Henrique de Souza Freitas
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case Resumo  PDF
Cláudio Ari Mello
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Tarifa zero e passe livre no transporte coletivo urbano: possibilidade jurídica de instituição de taxa de mobilidade social para o custeio do serviço / Zero-fare and free pass in urban public transport: legal possibility of establishing social mobility tax for covering the cost of the service Resumo  PDF
Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Turismo e transporte Resumo  PDF
Ricardo Luiz Sichel
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014 Resumo  PDF
Gustavo Binembojm
 
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